A Portaria SDR/MAPA nº 885/2026 revoga a norma anterior, flexibiliza exigências tecnológicas e exige precisão mínima de 90% para o atestado que cobre 80 milhões de hectares de grãos no país.
A seguir:
- O que a portaria exige das empresas que quiserem se credenciar
- Quais mudanças técnicas e de linguagem foram introduzidas
- Como funciona o atestado VMG e seus prazos de validade
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria SDR/MAPA nº 885/2026, que regulamenta o credenciamento de empresas de tecnologia blockchain responsáveis pelo monitoramento das safras de soja e milho no Brasil. A norma, datada de 1º de outubro de 2026, revoga a Portaria nº 739/2025 e reescreve integralmente as regras do processo.
A publicação encerra um vácuo regulatório que persistia desde a edição anterior. Com isso, empresas que desenvolvem soluções de rastreabilidade por blockchain passam a ter um conjunto claro de requisitos a cumprir para operar dentro do programa federal de monitoramento de grãos.
O que a Portaria SDR/MAPA nº 885/2026 exige das empresas de blockchain?
A portaria determina que a solução apresente evidências técnicas de configuração, políticas de criptografia, arquitetura de gestão de chaves e relatórios de auditoria. Todos os registros considerados críticos precisam garantir integridade, rastreabilidade e resistência à adulteração.
Além disso, a solução deve incluir APIs, serviços, painéis, portais e interfaces que permitam emitir, consultar, disponibilizar, entregar, contestar, cancelar, reemitir e validar atestados. Cada operação precisa ser registrada de forma rastreável e auditável. O credenciamento tem validade de 36 meses, período após o qual a empresa deve se submeter a novo processo.
O que muda para empresas que já usavam linguagens e tecnologias específicas?
A norma anterior exigia tecnologia ou linguagem específica de programação. A Portaria nº 885/2026, conforme análise do JusRural, remove essa restrição e passa a aceitar linguagens como Python e JavaScript/TypeScript, além de bancos de dados com blockchain nativo, desde que a solução atenda aos requisitos de segurança, rastreabilidade e auditoria.
Outra alteração relevante diz respeito à certificação da equipe técnica. Antes tratada como condição exclusiva para o credenciamento, ela passa a ser considerada apenas um “meio qualificado”, o que reduz a barreira de entrada para empresas com perfis técnicos diversos. A mudança acompanha a tendência de o governo federal ampliar a competição entre fornecedores de tecnologia para o agronegócio, setor que já havia demonstrado interesse em blockchain para rastreabilidade.
Como funciona o atestado VMG e quais são seus requisitos de precisão?
O atestado técnico denominado VMG tem cobertura de 80 milhões de hectares e validade de 36 meses. A portaria estabelece precisão mínima de 90% como referência de acurácia, com testes obrigatórios realizados anualmente para verificar se a solução mantém esse patamar ao longo do contrato.
O atestado é o documento que certifica o monitoramento da produção de soja e milho a partir de dados georreferenciados processados pela plataforma credenciada. Segundo a Agro e Prosa, o sistema combina inteligência artificial e blockchain para ampliar a rastreabilidade e a transparência da cadeia agrícola.
O uso de IA no agro segue a mesma lógica de adoção tecnológica que outros setores vêm experimentando, como o uso de IA no diagnóstico médico no Brasil, onde a precisão mínima também é um critério central de validação.
Com a norma publicada, empresas interessadas podem agora iniciar a preparação da documentação técnica exigida para o processo de credenciamento junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural do MAPA.
Perguntas frequentes
A Portaria nº 885/2026 substitui completamente a norma anterior?
Sim. A Portaria SDR/MAPA nº 885/2026 revoga integralmente a Portaria nº 739/2025. As empresas credenciadas pela norma anterior precisarão verificar sua adequação aos novos requisitos dentro do prazo estabelecido pelo MAPA.
Qualquer linguagem de programação pode ser usada na solução blockchain?
A portaria remove a exigência de tecnologia ou linguagem específica. São aceitas opções como Python e JavaScript/TypeScript, além de bancos de dados com blockchain nativo. O critério determinante é o atendimento aos requisitos de segurança, rastreabilidade e auditoria, não a linguagem em si.
Com que frequência a precisão da solução será avaliada?
A portaria exige testes de acurácia anuais obrigatórios. A empresa credenciada deve manter precisão mínima de 90% ao longo de todo o período de vigência do credenciamento, que dura 36 meses.
