Em votação histórica, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (8), a inclusão da Medida Provisória 1.303 na pauta. Por 251 votos a 193, a decisão resultou na caducidade do texto que previa a tributação de 18% sobre ganhos com criptomoedas.
Com isso, o governo sofreu uma derrota, enquanto o setor cripto comemorou a decisão como uma vitória para inovação e liberdade econômica no Brasil.
MP 1.303 previa alíquota única de 18% para criptoativos
A Medida Provisória 1.303/2025 alterava regras de tributação para investimentos financeiros, incluindo Bitcoin (BTC), stablecoins e outros criptoativos. O texto propunha alíquota única de 18% sobre lucros em operações digitais, eliminando a isenção de R$ 35 mil mensais para pequenos investidores.
Além disso, a MP criava o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), o que permitia a declaração voluntária de ativos não informados mediante pagamento de 7,5% do valor total, com prazo inicial de 180 dias, prorrogável por igual período.
De acordo com o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a medida traria transparência e isonomia tributária ao mercado de criptoativos.
No entanto, parlamentares da oposição e representantes do setor financeiro e tecnológico criticaram a proposta, considerando-a um grande retrocesso à competitividade e inovação no país.
Setor cripto celebra a derrota da MP 1.303
A rejeição da MP 1.303 foi celebrada como uma vitória para a liberdade econômica e a inovação digital no Brasil. No entanto, especialistas em criptoativos destacam que equilibrar segurança regulatória e incentivo à inovação continua sendo um desafio central entre governo e setor privado.
A decisão também foi vista como fundamental para proteger pequenos investidores e garantir o bom funcionamento das exchanges nacionais, evitando a migração de capital para plataformas internacionais.
Além disso, preserva o ambiente de competitividade e fortalece o diálogo entre o setor e o poder público.
Próximos passos para tributação de criptomoedas no Brasil
Embora a derrubada da MP 1.303 seja comemorada pelo mercado, é importante frisar que o debate sobre a tributação de criptomoedas não está encerrado.
Para avançar sem comprometer a inovação do setor e a segurança dos investidores, é necessário manter o diálogo técnico e construtivo. Assim, considerando as particularidades do setor e promovendo crescimento sustentável, inclusão financeira e estabilidade regulatória.
Enquanto isso, a decisão histórica desta noite marca um passo importante para o mercado de criptomoedas no Brasil, garantindo que o país mantenha competitividade e inovação em um setor em rápida expansão.
Última atualização em 03/11/25 por TechCripto
