A seguir
- Empresas de meios de pagamento e fintechs precisarão adaptar sistemas, processos internos e estruturas de governança para atender às novas regras.
- A implementação do split payment exigirá adequações tecnológicas e mudanças nos fluxos financeiros das operações.
- Especialistas afirmam que empresas que iniciarem a adaptação mais cedo poderão conquistar vantagens competitivas durante a transição da Reforma Tributária
A chegada da Reforma Tributária marca uma nova etapa para empresas que atuam no setor financeiro brasileiro. Após anos de crescimento impulsionado pela digitalização dos serviços, fintechs, instituições de pagamento e empresas de meios de pagamento agora precisam se preparar para uma série de mudanças que prometem alterar processos, sistemas e estratégias de negócio.
Nos últimos anos, o mercado de pagamentos digitais ganhou relevância com a popularização do Pix, o avanço do Open Finance e o crescimento acelerado das fintechs. Nesse cenário, a Reforma Tributária surge como um dos maiores desafios enfrentados pelo setor, principalmente porque suas mudanças ultrapassam a esfera fiscal e alcançam áreas operacionais, tecnológicas e regulatórias.
Diante desse novo contexto, especialistas alertam que a adaptação não pode ficar restrita aos departamentos tributários. Pelo contrário, a transformação exigirá planejamento estratégico e investimentos em tecnologia para garantir conformidade e competitividade.
Reforma Tributária e split payment estão entre os principais desafios
Entre os temas que mais despertam atenção no mercado está o split payment, mecanismo que permitirá a separação automática dos tributos no momento em que ocorre a liquidação financeira de uma transação.
Embora a medida tenha como objetivo simplificar a arrecadação e aumentar a eficiência do sistema tributário, ela também exigirá mudanças significativas na infraestrutura operacional das empresas. Isso porque as plataformas precisarão adequar fluxos financeiros, sistemas de processamento e mecanismos de controle para atender às novas exigências.
Além disso, a implementação do split payment se soma aos impactos provocados pela criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Como resultado, empresas do setor precisarão revisar procedimentos internos para garantir o correto tratamento tributário das operações.
Segundo especialistas, as mudanças podem afetar diretamente a formação de preços, a estrutura de custos e até mesmo a rentabilidade de determinados modelos de negócio.
Reforma Tributária deve impactar operações e governança
Para Eduardo Zangerolami, CEO e sócio da área Tributária do Barcellos Tucunduva Advogados, a Reforma Tributária já deixou de ser apenas um tema jurídico.
De acordo com o especialista, instituições financeiras e empresas de meios de pagamento precisarão revisar processos internos, sistemas tecnológicos e modelos operacionais. Além disso, será necessário aprimorar mecanismos de governança, gestão de dados e reportes regulatórios.
Nesse sentido, o desafio não se limita à interpretação das novas regras. A capacidade de adaptação operacional será um dos principais fatores para determinar quais empresas conseguirão atravessar o período de transição com maior eficiência.
Outro ponto importante envolve o aproveitamento de créditos tributários. Como as novas regras alteram a dinâmica de tributação de diversos serviços financeiros, muitas organizações já iniciaram estudos para compreender os efeitos da legislação em suas operações.
Fintechs podem sentir efeitos mais intensos da Reforma Tributária
As fintechs aparecem entre os segmentos que devem enfrentar adaptações mais profundas. Como muitas dessas empresas nasceram em ambientes altamente digitais e estruturados para ganhar escala rapidamente, a necessidade de ampliar controles e integrar novas camadas de governança representa um desafio relevante.
Além disso, o novo ambiente regulatório exigirá maior integração entre áreas fiscais, financeiras e tecnológicas. Dessa forma, empresas que iniciarem esse processo com antecedência poderão conquistar vantagens competitivas importantes durante a fase de implementação das mudanças.
Especialistas também destacam que a Reforma Tributária pode provocar ajustes nos modelos de negócio adotados por adquirentes, subadquirentes, instituições de pagamento e demais participantes da cadeia financeira.
Ao mesmo tempo, a possibilidade de novos mecanismos de creditamento e as alterações na tributação podem influenciar decisões estratégicas relacionadas à precificação de produtos e serviços.
Evento debate impactos da Reforma Tributária no mercado financeiro
Com o objetivo de discutir os desafios e oportunidades trazidos pela nova legislação, o escritório Barcellos Tucunduva Advogados realizará, no dia 26 de junho, em São Paulo, o evento “Impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o Setor de Meios de Pagamento”.
O encontro reunirá especialistas para analisar os efeitos das mudanças tributárias sobre o mercado financeiro, incluindo temas relacionados ao split payment, CBS, IBS, compliance, tecnologia e adequação operacional.
A expectativa é que o debate ajude empresas do setor a compreender melhor os impactos da Reforma Tributária e a identificar caminhos para uma adaptação mais eficiente.
Diante das transformações previstas, especialistas concordam que o momento exige planejamento. Afinal, mais do que uma alteração fiscal, a Reforma Tributária representa uma mudança estrutural capaz de redefinir a forma como fintechs e empresas de meios de pagamento operam no Brasil.
