Governo adia reforma tributária de criptomoedas no Brasil para 2027

A seguir 

1. O Banco Central e o CMN estabeleceram normas contábeis inéditas para criptoativos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, exigindo classificação e registro específicos pelas instituições financeiras.
2. O governo brasileiro adiou as discussões sobre a reforma tributária das criptomoedas para após as eleições presidenciais de outubro de 2026, enquanto mantém em vigor a alíquota flat de 17,5% sobre ganhos de capital instituída em junho de 2025.
3. O Brasil avança no alinhamento ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE, reforçando a supervisão global sobre os criptoativos no maior mercado de ativos digitais da América Latina.

Em 2027 novas regras contábeis para criptoativos começam a valer, isso se dá por conta  do grande crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil.

O país já opera, hoje, com grandes volumes na economia digital, o que torna ainda mais urgente a busca por padrões e transparência. Além disso, o aumento das operações com criptomoedas, tokens e stablecoins leva a mudanças regulatórias significativas.

Nesse sentido, as autoridades brasileiras tomaram a decisão de criar um novo modelo contábil para os criptoativos no Brasil.

O país também está dando passos em discussões sobre tributação e supervisão, mas questões políticas adiaram muitas dessas decisões até depois das eleições de 2026. O movimento regulatório, contudo, continua a avançar de maneira sólida e em conformidade com as normas internacionais.

Crescimento dos criptoativos no Brasil impulsiona regulação

O mercado de criptoativos no Brasil tem apresentado números expressivos nos últimos anos. Entre 2024 e 2025, o volume de transações atingiu cerca de US$ 318 bilhões, consolidando o país como líder na América Latina. Dessa forma, o Brasil se posiciona entre os maiores mercados globais de ativos digitais.

Ademais, a crescente adoção solidifica a posição dos criptoativos no Brasil, tanto como forma de investimento quanto como meio de pagamento. Assim, essa expansão demanda diretrizes mais definidas para assegurar segurança e confiança.

Portanto, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional foram adiante na elaboração de normas específicas.

Enquanto isso, o cenário internacional também pressiona por maior alinhamento regulatório. Assim, o Brasil busca acompanhar práticas globais, especialmente no que diz respeito à transparência e à padronização contábil.

Novas regras contábeis para criptoativos no Brasil

As novas regras contábeis para criptoativos no Brasil entram em vigor em 1º de janeiro de 2027. A regulamentação estabelece critérios claros para reconhecimento, mensuração e divulgação desses ativos nas demonstrações financeiras.

Além disso, o novo arcabouço inclui normas como a Resolução CMN nº 5.280, juntamente com outras diretrizes complementares. 

Essas regras determinam que instituições financeiras classifiquem os criptoativos de forma específica, diferenciando-os dos instrumentos tradicionais.

Com isso, empresas precisarão adaptar seus processos internos. Ao mesmo tempo, a medida busca aumentar a transparência das informações financeiras e fortalecer a confiança no sistema. Portanto, trata-se de um passo estratégico para consolidar o mercado de criptoativos no Brasil.

Impactos das novas regras de criptoativos no Brasil

As alterações afetarão diretamente contadores, auditores e áreas financeiras. Em primeiro lugar, será necessário que especialistas revisem as políticas contábeis que envolvem criptoativos no Brasil. Também será preciso modernizar sistemas de controle e medição.

Um aspecto importante também diz respeito à governança corporativa. As empresas precisarão fortalecer os sistemas de controle interno, especialmente nas áreas de prevenção à lavagem de dinheiro e gestão de riscos. Isso torna o ambiente mais seguro e digno de confiança.

A questão da rastreabilidade das operações é outro aspecto que se sobressai. A razão para isso é que as novas diretrizes demandam um nível de detalhamento superior das operações com criptoativos no Brasil, o que favorece uma fiscalização e compliance mais rigorosos.

Prazo de adaptação e desafios para o mercado

Nesse ínterim, o Banco Central adotou propostas do mercado através de uma consulta pública. Assim, as diretrizes incorporam, em certa medida, as demandas reais do segmento de criptoativos no país.

Integração com regras globais e avanço regulatório

Além das mudanças contábeis, o Brasil também discute novas regras tributárias para criptoativos. 

No entanto, devido ao cenário político, parte dessas decisões foi adiada. Ainda assim, medidas recentes já mostram avanços, como a adoção de uma alíquota fixa de 17,5% sobre ganhos de capital.

Outro ponto importante envolve o alinhamento com padrões internacionais, como o Crypto-Asset Reporting Framework. Dessa forma, o país busca integrar seu sistema financeiro ao cenário global.

Portanto, fica evidente que o Brasil caminha para um ambiente mais estruturado. Com isso, os criptoativos no Brasil tendem a ganhar ainda mais relevância no mercado internacional.