A regulamentação de criptomoedas ganhou novas diretrizes no Brasil. O Banco Central publicou resoluções que alteram o funcionamento de corretoras, exigem licenças e integram o setor ao mercado de câmbio.
A seguir
- Banco Central apresenta três resoluções que renovam a regulamentação de criptomoedas.
- Corretoras precisam de licença, manter sede no país e segregar recursos dos clientes.
- Transações internacionais entram no sistema de câmbio e sofrem novos limites.
Banco Central redefine mercado com nova regulamentação de criptomoedas
O Banco Central do Brasil apresentou nesta segunda-feira (10) três novas resoluções que transformam completamente o funcionamento das corretoras de bitcoin e criptomoedas no país. As regras entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e seguem a Lei nº 14.478 de 2022, que criou o Marco Legal dos Criptoativos.
As empresas, classificadas como Provedoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), passam a seguir normas semelhantes às de outras instituições financeiras. Além disso, bancos podem solicitar autorização para participar diretamente desse mercado.
Nova regulamentação de criptomoedas exige licenças oficiais
A Resolução BCB nº 519 de 2025 define que exchanges e plataformas que oferecem serviços com bitcoin e criptomoedas precisam solicitar licença específica para operar. Assim, o Banco Central reforça o ambiente regulatório.
A regulamentação de criptomoedas impede o funcionamento de corretoras em endereços virtuais e exige sede no Brasil. Dessa forma, o órgão garante maior transparência e fiscalização.
Conforme a Gislene Cabral, Head Compliance e Riscos da NovaDAX, as novas normas devem estabelecer uma base mais segura aos investidores:
“Os recentes ataques de hackers que desviaram milhões via PIX demonstram, de forma contundente, que o risco cibernético não é mais periférico — ele é sistêmico. Essa nova estrutura regulatória, portanto, não é apenas um marco técnico, mas um compromisso institucional com a confiança digital. As plataformas que sobreviverem a esse novo ciclo regulatório serão aquelas capazes de combinar inovação com governança, tecnologia com ética, e velocidade com responsabilidade.”, afirma Cabral.
A regra também determina que empresas do setor só podem mudar sede, vender o negócio ou adotar medidas estratégicas após aprovação do Banco Central. Quem já opera no país precisa se adequar rapidamente. Caso contrário, deve encerrar as atividades em até 30 dias e devolver fundos aos clientes nesse mesmo prazo.
Regulamentação de criptomoedas afeta corretoras estrangeiras
A Resolução nº 520 traz medidas rígidas para corretoras estrangeiras. Elas precisam se adaptar à regulamentação de criptomoedas brasileira em até 270 dias. Caso contrário, param de captar novos investidores no país.
O texto exige a segregação patrimonial. Assim, o dinheiro dos clientes fica separado dos recursos próprios da empresa. A medida aumenta a proteção dos usuários.
A proposta também impede que exchanges ofereçam crédito, atuem como bancos ou captem fundos do público sem emissão de ações. Dessa maneira, o mercado de criptomoedas mantém foco na intermediação de transações, custódia e negociação.
O Banco Central classificou as empresas do setor em três categorias:
- Intermediárias de ativos virtuais
- Custodiantes de ativos virtuais
- Corretoras de ativos virtuais
A partir de agora, bancos interessados podem pedir autorização e atuar no setor.
Regulamentação de criptomoedas inclui operação de câmbio
A Resolução BCB nº 521 adapta trechos da Lei nº 14.286 para alinhar a regulamentação de criptomoedas ao mercado de câmbio. Assim, transações internacionais de bitcoin e criptomoedas passam a seguir protocolos semelhantes aos do câmbio tradicional.
O Banco Central estabeleceu limites para transferências internacionais com criptomoedas quando a contraparte não for instituição autorizada:
- Corretoras (VASPs): até US$ 100.000
- Bancos e instituições financeiras: até US$ 500.000
A regulamentação de criptomoedas ainda exige identificação do dono de carteiras de autocustódia e rastreamento da origem e destino dos ativos. Dessa forma, operações ficam transparentes e mais seguras.
O Banco Central proibiu compra e venda de bitcoin e criptomoedas com pagamento ou recebimento em moeda estrangeira dentro do país. Portanto, negociações precisam ocorrer em conformidade com o sistema financeiro nacional.
Regulamentação reforça controle
O principal objetivo da regulamentação de criptomoedas é integrar esse mercado ao sistema de câmbio. Assim, operações com ativos virtuais seguem regras equivalentes às do mercado financeiro tradicional. Onde, somente empresas autorizadas executam transações envolvendo bitcoin, transferências internacionais, pagamentos e compras com criptomoedas.
As empresas passam a cumprir normas de identificação das partes envolvidas, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e envio de informações detalhadas ao Banco Central. Além disso, transferências para carteiras próprias exigem verificação da titularidade.
Gilneu Francisco Astolfi Vivan, diretor de Regulação, assinou todas as resoluções. O Banco Central também promove, nesta segunda, uma live pública para esclarecer detalhes ao mercado.
