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Ripio pede licença ao Banco Central para operar no Brasil

A corretora argentina protocolou pedido formal ao BC para intermediação, custódia e câmbio de criptos. O que muda para quem usa a plataforma?

Um documento oficial protocolado, com carimbo e selo do Banco Central, sobre uma mesa de madeira, Brasília, Esplanada dos Ministérios, arquitetura institucional de concreto e vidro

Ripio protocolou pedido de licença junto ao Banco Central do Brasil para atuar como corretora de ativos virtuais, cobrindo intermediação, custódia e câmbio de criptomoedas, enquanto mantém seu atendimento no país.

A seguir:

  • O que a Ripio pediu ao Banco Central e quais serviços estão em jogo
  • O que o pedido significa para os usuários brasileiros da plataforma
  • Como esse movimento se encaixa no processo regulatório em curso no Brasil

O pedido protocolado pela Ripio ao Banco Central abrange três frentes: a intermediação de ativos virtuais, a custódia de criptomoedas e o câmbio. Com esse escopo, a corretora de origem argentina busca enquadrar sua operação brasileira dentro do marco regulatório que o BC vem estruturando para o setor.

A empresa confirmou que segue atendendo usuários no Brasil durante o período de análise do pedido. A manutenção do serviço enquanto o processo tramita é uma prática comum no modelo regulatório adotado pelo Banco Central para exchanges de criptoativos.

O timing do pedido é relevante: a Ripio havia encerrado operações via Pix e negociações no Brasil em 29 de outubro, o que tornou o protocolo junto ao BC um sinal de que a empresa pretende se reposicionar formalmente no mercado brasileiro, desta vez com o aval regulatório em mãos.

O que está em jogo com o pedido de licença

A licença de corretora de ativos virtuais é a habilitação central exigida pelo BC para que uma empresa opere legalmente com criptomoedas no Brasil.

Ela diferencia as plataformas que apenas permitem negociação daquelas que também guardam os ativos dos clientes, o que implica obrigações adicionais de governança, controles de risco e segregação de patrimônio.

Ao incluir a custódia no escopo do pedido, a Ripio sinaliza que pretende ampliar seu modelo de negócio no país, indo além da corretagem pura. A custódia regulada é um serviço de maior responsabilidade e, por isso, mais valorizado por clientes institucionais e por usuários que preferem não manter os próprios ativos em carteiras pessoais.

O câmbio também integra o pedido. Essa habilitação permite à empresa realizar conversões entre moedas fiduciárias e criptomoedas dentro dos limites e regras do sistema financeiro brasileiro, o que amplia consideravelmente o leque de produtos que a Ripio pode oferecer localmente.

O processo regulatório brasileiro e as exchanges

O Banco Central passou a exigir que corretoras de criptoativos que operam no Brasil solicitem autorização formal, num movimento que reorganiza o setor e separa as plataformas comprometidas com conformidade das que optaram por sair do mercado. Diversas exchanges, brasileiras e estrangeiras, já estão em diferentes estágios desse processo.

A Ripio não é a única estrangeira nesse movimento. A lista de exigências do BC para autorizar exchanges no Brasil inclui critérios de governança, capital mínimo, controles de prevenção à lavagem de dinheiro e estrutura de atendimento local, entre outros requisitos que filtram quem pode ou não continuar operando.

Para as corretoras que atendem o público brasileiro, o pedido de licença é o primeiro passo formal de um processo que pode levar meses até a decisão final do regulador. Durante esse período, as empresas costumam manter os serviços ativos, desde que não haja determinação contrária do BC.

Ripio no Brasil: histórico e contexto

A Ripio é uma das corretoras latinoamericanas com presença mais longa no Brasil. A empresa, fundada na Argentina, expandiu sua base de usuários no país ao longo dos anos e chegou a solicitar junto ao BC autorização de instituição de pagamentos em 2022, em um processo anterior ao marco regulatório atual de ativos virtuais.

Com o novo pedido, a Ripio se reposiciona sob o regime específico de corretoras de criptoativos, que é distinto do de instituições de pagamento e foi desenhado pelo Banco Central para refletir as particularidades do setor.

A aprovação, se concedida, daria à empresa uma base legal mais sólida para crescer no país e potencialmente atrair clientes que exigem esse nível de conformidade regulatória antes de confiar ativos a uma plataforma.

O Brasil figura entre os mercados de maior adoção de criptomoedas do mundo, o que torna a licença local um ativo estratégico para qualquer corretora que queira disputar esse público de forma sustentável. Para a Ripio, regularizar a operação no Brasil é condição para competir de igual para igual com as plataformas que já têm ou estão avançadas no processo de autorização.

Perguntas frequentes

Quem usa a Ripio no Brasil precisa fazer alguma coisa agora?

A empresa informou que mantém o atendimento no Brasil durante a análise do pedido pelo Banco Central. Usuários não precisam migrar de plataforma nem sacar ativos por conta do protocolo do pedido de licença.

Qual a diferença entre a licença de corretora de ativos virtuais e a de instituição de pagamento?

A licença de corretora de ativos virtuais é específica para quem intermediar, custodiar ou realizar câmbio de criptomoedas. A de instituição de pagamento cobre serviços como Pix e carteiras digitais. São habilitações distintas dentro do sistema regulatório do Banco Central.

Quando o Banco Central deve decidir sobre o pedido da Ripio?

O BC não divulgou prazo para análise dos pedidos de licença de corretoras de ativos virtuais. O processo envolve análise documental e cumprimento de requisitos regulatórios, e pode levar meses até uma decisão formal.

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