A seguir:
- O governo argentino aprovou a Resolução 231/2026, que cria o Plano Federal de Luta contra a Fraude Ciberassistida para o período 2026-2027, com foco específico em fraudes envolvendo criptomoedas e esquemas de pirâmide financeira.
- A estratégia prevê ações proativas, como monitoramento do mercado, bloqueio de transações suspeitas, canais de denúncia (incluindo o telefone 134) e análise estatística de dados para identificar padrões de golpe.
- Todas as províncias argentinas foram convidadas a aderir, e o plano não exige gastos extras, pois se apoia na infraestrutura e nos recursos humanos já disponíveis no Estado.
O governo argentino oficializou nesta segunda-feira (16) uma das iniciativas mais amplas da sua história recente no campo da segurança digital.
Por meio da Resolução 231/2026, o Ministério da Segurança Nacional aprovou o “Plano Federal de Luta contra a Fraude Ciberassistida (2026-2027)”, uma estratégia estruturada para combater fraudes com criptomoedas e esquemas de pirâmide financeira que têm causado enormes prejuízos à população.
A ministra Alejandra Susana Monteoliva assinou o documento, que reconhece o avanço acelerado das tecnologias digitais como vetor de novas modalidades criminosas.
Por essa razão, o Estado argentino decidiu agir de forma proativa, e não apenas reagir depois que os danos já aconteceram.
Fraudes com criptomoedas na mira do governo Milei
O plano coloca as fraudes com criptomoedas no centro das atenções. O texto oficial faz referência direta a normativas anteriores que já haviam ampliado as faculdades das forças policiais e de segurança federais para investigar o crime de intermediação financeira não autorizada por meio de ativos digitais.
Sendo assim, a nova resolução vai além dessas bases e estrutura uma resposta integrada de longo prazo.
O objetivo central é antecipar as fraudes massivas antes que elas atinjam novos grupos de vítimas, algo que representa uma mudança de paradigma importante na abordagem do Estado sobre o tema.
Esquemas de pirâmide: uma ameaça reconhecida publicamente
Além das fraudes com criptomoedas, o documento trata de forma explícita da proliferação de esquemas de pirâmide financeira.
Trata-se de plataformas falsas de investimento que atraem usuários com promessas de lucros rápidos e garantidos, geralmente sem nenhuma base real de sustentação.
Esse tipo de golpe ganhou enorme notoriedade não apenas na Argentina, mas em toda a América Latina nos últimos anos.
Com o novo plano, o governo reconhece publicamente a magnitude do problema e assume a responsabilidade de enfrentá-lo de forma sistêmica, o que inclui desde a educação cidadã até o monitoramento ativo do mercado financeiro digital.
Como funciona o plano na prática
A estratégia aprovada pelo Ministério da Segurança contempla um conjunto robusto de ações.
Em primeiro lugar, o plano prevê o desenvolvimento de um arcabouço normativo mais rígido, aliado a campanhas de conscientização e educação para a população.
Da mesma forma, a resolução estabelece uma cooperação estreita entre a pasta de segurança e os órgãos reguladores do país, com foco no monitoramento constante do mercado e na detenção rápida de transações financeiras suspeitas antes que causem danos irreparáveis.
Para facilitar as denúncias, o governo estruturou canais acessíveis ao cidadão, que incluem a central telefônica 134, endereços de e-mail dedicados e formulários na internet.
Todas as informações coletadas por esses meios passarão por análise estatística aprofundada, com o objetivo de identificar padrões de ataque e otimizar a resposta operacional das forças policiais.
Colaboração nacional e uso de recursos existentes
O plano federal também prevê um esforço de articulação nacional. Por isso, o Ministério instruiu a Direção de Cibercrime e Assuntos Cibernéticos a coordenar a implementação transversal da iniciativa.
Além disso, o governo convidou formalmente todas as províncias e a capital Buenos Aires a aderirem à estratégia, com o propósito de unificar as táticas de combate em todo o território.
Vale destacar que a execução do plano não prevê nenhum gasto orçamentário adicional.
Ao contrário, o governo argentino planeja se apoiar integralmente na infraestrutura já existente, nos recursos humanos disponíveis e nos programas estatais em andamento para impulsionar as investigações no campo cibernético.
Dessa maneira, a Argentina avança com uma resposta concreta e coordenada diante de um problema que afeta diretamente o bolso e a segurança financeira dos cidadãos.
