A criptoeconomia global deu um passo decisivo nos últimos dias com a aprovação de uma nova lei pelo Senado dos Estados Unidos. Trata-se do Genius Act (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act).
A nova legislação cria um arcabouço regulatório federal para stablecoins, sinalizando um avanço significativo na integração entre inovação tecnológica e segurança jurídica.
Ao estabelecer regras claras sobre o lastro, emissão e supervisão das stablecoins, o Genius Act busca elevar a confiança no setor, fomentar a competitividade e oferecer proteção ao consumidor. Tudo isso, sem sufocar o potencial inovador das tecnologias financeiras emergentes, segundo os reguladores.
Assim, os EUA caminham para um modelo regulatório mais sólido e previsível. Enquanto isso, a América Latina — e o Brasil em especial — segue enfrentando um cenário de instabilidade tributária e insegurança jurídica, que pode comprometer o desenvolvimento do setor.
Brasil caminha em corda bamba
A recente revogação da Medida Provisória 1303, que previa o aumento do IOF sobre operações com ativos virtuais, foi celebrada como uma vitória do bom senso.
No entanto, o episódio também expôs a volatilidade normativa que dificulta o planejamento das empresas e desestimula investimentos em soluções baseadas em blockchain e criptomoedas.
Além da MP, o Brasil acumula episódios de mudanças abruptas na tributação sobre criptoativos. Alguns exemplos são a tentativa de tributar staking com fonte pagadora no exterior, a taxação de ativos em custódia própria e a elevação do imposto de renda sobre transações internacionais. Assim, a ausência de harmonia entre a política tributária e o processo regulatório tem ampliado a insegurança no setor.
Em contraste, o modelo norte-americano oferece um ambiente mais estável e competitivo, capaz de atrair empresas e proteger os usuários.
Com isso, um risco real para o Brasil é a saída de players sérios, que operam com elevados padrões de compliance e buscam previsibilidade para continuar inovando.
Por outro lado, a relevância das stablecoins no Brasil já é consolidada. Em um cenário marcado pela desvalorização cambial e pela inflação, esses ativos digitais têm sido utilizados como reserva de valor, instrumento de pagamento e alternativa ao sistema financeiro tradicional.
De acordo com o relatório Panorama Cripto na América Latina 2024, da Bitso, stablecoins como USDC e USDT representaram 26% das compras de criptoativos no país, superando o Bitcoin, com 22%.
A adoção também avança no uso empresarial: o braço B2B da Bitso movimentou mais de US$ 12 bilhões em transações transfronteiriças ao longo de 2024. Com cerca de 10% das remessas dos EUA para o México processadas por sua infraestrutura.
É hora de recuperar o tempo perdido
Diante desse cenário, o avanço regulatório promovido pelos EUA funciona como um alerta: é possível equilibrar inovação e segurança. E essa escolha já está sendo feita em economias de destaque global.
Para o Brasil, o recado é claro: ou se criam marcos regulatórios proporcionais, técnicos e previsíveis, ou o país continuará correndo o risco de perder competitividade, investimentos e credibilidade no cenário cripto internacional.
