A seguir:
- Banco Central identifica falhas em 30% dos pedidos: parte das empresas de criptomoedas apresentou inconsistências relacionadas ao capital social exigido.
- Capital pode chegar a R$ 37,2 milhões: o Banco Central estabelece requisitos financeiros conforme a modalidade e as atividades de cada empresa.
- Banco Central acompanha 120 solicitações: a relação divulgada em 6 de novembro aponta 119 processos em exame e um indeferido.
O Banco Central do Brasil identificou inconsistências relacionadas ao capital social em aproximadamente 30% dos pedidos de autorização apresentados por empresas de criptomoedas. A situação chama atenção para os desafios que corretoras e outras prestadoras de serviços de ativos virtuais enfrentam para cumprir as novas regras do mercado brasileiro.
A informação veio a público na terça-feira (10), durante o ABRACAM Speech 2026, em São Paulo. Na ocasião, Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central, demonstrou preocupação com empresas que solicitaram licenças sem apresentar capital compatível com as exigências regulatórias.
O problema surge em um momento decisivo para a regulamentação das criptomoedas no Brasil. Afinal, o Banco Central já recebeu 120 pedidos de autorização, enquanto as instituições precisam comprovar condições financeiras e operacionais para atuar dentro das normas.
Banco Central aponta falhas no capital de empresas de criptomoedas
Durante o painel “Supervisão em Transformação: os Desafios da Fiscalização”, Ailton de Aquino destacou que uma parcela significativa das empresas de criptomoedas apresentou pedidos fora dos parâmetros estabelecidos pela regulamentação.
Segundo o diretor, cerca de três em cada dez solicitações apresentam problemas relacionados ao enquadramento do capital social. Isso significa que parte das instituições não informou valores compatíveis com os requisitos aplicáveis às suas atividades.
Além disso, Aquino ressaltou que algumas empresas iniciaram o processo de autorização sem atender às condições financeiras previstas nas normas. A declaração reforça a importância do planejamento regulatório para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como SPSAVs.
Entretanto, o Banco Central não divulgou os nomes das empresas envolvidas. A autoridade também não esclareceu quantas solicitações poderão enfrentar indeferimento por causa dessas inconsistências.
Empresas de criptomoedas precisam comprovar capital de até R$ 37,2 milhões
A Resolução Conjunta nº 14, de novembro de 2025, estabeleceu critérios para calcular o capital social integralizado e o patrimônio líquido mínimos das instituições supervisionadas pelo Banco Central.
No caso das empresas de criptomoedas, os valores de referência variam entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, conforme a modalidade de atuação e os serviços oferecidos.
Dessa maneira, instituições que trabalham com diferentes atividades podem enfrentar exigências superiores às de empresas com operações mais limitadas. O cálculo considera características como custódia, intermediação, estrutura operacional e utilização de infraestrutura tecnológica.
Por exemplo, uma plataforma que reúne diferentes serviços relacionados a ativos virtuais pode precisar demonstrar uma capacidade financeira maior. Portanto, o enquadramento depende das características de cada negócio, e não apenas de sua participação no mercado.
As exigências de capital representam uma das principais condições para obter autorização e operar dentro do novo ambiente regulatório brasileiro. Contudo, o cumprimento desse requisito não garante, isoladamente, a aprovação do pedido.
Banco Central analisa pedidos de licença em duas etapas
A Resolução BCB nº 519 organizou o processo de autorização das empresas de criptomoedas que já atuavam no Brasil em duas fases.
Primeiramente, o Banco Central verifica os requisitos mínimos de capital e patrimônio líquido, a comprovação de atividade e a reputação dos controladores. Essa análise permite avaliar aspectos fundamentais da estrutura financeira e societária das instituições.
Posteriormente, a autoridade examina outros critérios, incluindo viabilidade econômico-financeira, governança e infraestrutura tecnológica. Assim, as empresas precisam demonstrar não apenas recursos financeiros, mas também condições adequadas para desenvolver suas operações.
Nesse contexto, as inconsistências mencionadas por Aquino atingem justamente um dos requisitos da primeira fase. Entretanto, a identificação de problemas no capital não significa que todos esses pedidos receberão uma decisão negativa.
Banco Central registra 120 pedidos de empresas de criptomoedas
O prazo para apresentação da primeira fase dos pedidos terminou em 30 de outubro de 2026. Desde então, o Banco Central acompanha os processos de autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
A relação oficial publicada em 6 de novembro apresentou 120 pedidos de autorização, dos quais 119 estavam em análise e um havia recebido indeferimento.
Apesar disso, a lista não identifica quais instituições integram o grupo de aproximadamente 30% mencionado pelo diretor de Fiscalização.
Por fim, o avanço da regulamentação coloca as exigências financeiras no centro das discussões sobre o futuro das empresas de criptomoedas no Brasil. Enquanto o Banco Central avalia os pedidos, as instituições precisam demonstrar que suas estruturas atendem aos critérios necessários para obter a autorização.
