O BCB (Banco Central do Brasil) deve ampliar o rigor da fiscalização sobre exchanges e prestadoras de serviços de ativos virtuais, com atenção especial à origem dos recursos, estrutura de capital, controles contra lavagem de dinheiro, segurança cibernética e segregação patrimonial.
A avaliação foi apresentada por Regina Pedroso e Cesar Carvalho, diretores da ABToken, durante painel promovido pela CLA Brasil e b/luz.
A seguir:
- Os seis pontos que o BCB vai examinar prioritariamente nas PSAVs
- Por que segregação patrimonial e prova de reservas são os maiores desafios práticos
- O alerta sobre conflito de interesses para exchanges que acumulam funções
A mensagem central foi direta: a obtenção de uma licença para operar não encerra o processo de conformidade. Começa.
“Dormiram startups e acordaram instituições financeiras”
A frase de Regina Pedroso resume o momento que o setor cripto brasileiro está vivendo. Com a Resolução BCB 580 enquadrando as PSAVs como instituições financeiras do Tipo 3 e o prazo de adequação correndo até 2027, empresas que nasceram com equipes enxutas e foco em tecnologia agora precisam atender exigências prudenciais, contábeis e operacionais que antes eram exclusivas do sistema financeiro tradicional.
“Algumas empresas dormiram startups e acordaram instituições financeiras”, disse Pedroso. “Ilicitudes e irregularidades não vão passar mais.”
Segundo ela, o BCB tende a aplicar ao setor cripto um olhar mais rígido do que o direcionado a segmentos tradicionais, principalmente pela velocidade das transações e pelos riscos associados à movimentação de ativos digitais.
Os seis pontos que o BCB vai examinar
Cesar Carvalho foi específico sobre o que o regulador vai priorizar na análise das empresas que buscarem autorização como PSAVs:
- Origem e licitude dos recursos.
- Capital mínimo compatível com a atividade.
- Idoneidade dos controladores e administradores.
- Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
- Sistemas tecnológicos e auditorias.
- Governança e controles internos.
“Esses pontos de atenção são os pontos em que a gente já sabe que o Banco Central vai olhar”, declarou Carvalho. “As companhias precisam tratar essas exigências como elementos centrais do processo de autorização, e não como dúvidas que poderão resolver posteriormente.”
O cumprimento não é uma foto. O BCB pode verificar se os controles apresentados na autorização continuam funcionando durante a operação, com inspeções a qualquer momento. “É orar e vigiar, literalmente”, disse Regina ao responder se os gestores poderão “dormir tranquilos” após o licenciamento.
Segregação patrimonial: o maior desafio prático
A separação entre o patrimônio das exchanges e os ativos dos clientes deve ser um dos principais pontos de dificuldade operacional. Regina defendeu mecanismos que demonstrem claramente quais recursos pertencem à empresa e quais estão sob custódia em nome dos usuários.
“Segregação patrimonial, ou on-chain comprovada. Isso seria a separação total entre ativos da corretora e dos clientes”, afirmou.
Quanto à prova de reservas, ela alertou que a implementação é mais complexa do que parece. Uma exchange pode comprovar que controla determinados ativos, mas essa informação isolada não demonstra que as reservas cobrem todas as obrigações com clientes.
A fiscalização deve combinar dados on-chain com demonstrações financeiras, reconciliação de saldos e auditorias independentes. “Comecem a trabalhar nesse sentido desde ontem, porque não é fácil executar isso”, disse Regina.
Due diligence de parceiros: responsabilidade que vai além da estrutura interna
O dever de controle não fica limitado à estrutura interna das exchanges. As empresas também precisam avaliar fornecedores, custodiantes, processadores de pagamentos e provedores de liquidez, incluindo parceiros estrangeiros.
“Saiba de onde está vindo o dinheiro e os ativos. Qual é a origem desses ativos?“, questionou Regina.
A advertência é relevante porque muitas empresas brasileiras utilizam custodiantes, wallets, mesas de negociação e provedores de liquidez localizados no exterior. A contratação de um fornecedor não elimina a responsabilidade da prestadora perante clientes e reguladores.
Conflito de interesses: o problema de acumular funções
Outro ponto destacado por Regina envolve a concentração de funções dentro da mesma plataforma. No mercado financeiro tradicional, diferentes instituições exercem as atividades de intermediação, custódia e provimento de liquidez de forma separada. No setor cripto, uma mesma empresa frequentemente acumula todas essas funções.
“É essencial para as entidades que operam o sistema financeiro e acumulam papéis de custodiante, intermediário e exchange, concentrando funções que no mercado maduro são estruturalmente separadas. Muito cuidado com essa confusão entre ser custodiante e ser intermediário”, afirmou Regina.
Essa concentração pode gerar conflitos de interesse que o BCB vai observar de perto.
A decisão que não pode esperar
Carvalho encerrou com um alerta sobre timing. As empresas precisam decidir agora qual papel pretendem exercer no mercado regulado: PSAV, provedora de liquidez, custodiante, intermediária ou emissora de stablecoin.
“Como vocês vão se posicionar? Como provedor de liquidez? Como uma PSAV? Você é emissor de uma stablecoin dolarizada ou emissor de uma stablecoin em real?”, questionou o diretor.
“Se você deixar para que essa decisão seja tomada no final do ano, pode ser que já tenha perdido a janela de oportunidade”, afirmou Carvalho.
No lado positivo da equação, Regina avalia que a regulação pode consolidar o mercado e favorecer empresas capazes de investir em governança e conformidade. O caminho que ela descreve é o de uma fusão entre TradFi e empresas nativas de cripto: “Essas empresas estão dando as mãos aos bancos, e juntos estão aprendendo uns com os outros.”
