Na última segunda-feira (16), o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.973/2024, que traz importantes medidas fiscais para equilibrar as contas públicas.
Além de mudanças nas alíquotas da desoneração da folha de pagamento, a nova lei também introduz um regime especial para regularização de bens não declarados, incluindo criptomoedas.
De olho na sua carteira
A nova lei incentiva os contribuintes a regularizarem bens ou direitos mantidos no Brasil ou no exterior, por meio do Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral).
Esse regime se aplica a bens que não foram devidamente declarados até 31 de dezembro de 2023, seja por omissão ou incorreção nos dados fornecidos à Receita Federal.
Criptomoedas na mira do governo
Embora a lei não cite explicitamente as criptomoedas, o artigo 11 confirma que o programa inclui todos os recursos, bens ou direitos de origem lícita, o que abrange os ativos digitais.
Dessa forma, os investidores de Bitcoin e outras criptomoedas devem estar atentos, já que o governo intensificará a fiscalização desses ativos.
Como funciona a regularização de bens com a Receita Federal?
Os contribuintes interessados em regularizar seus bens ou direitos devem fazer uma declaração voluntária de sua situação patrimonial até o fim de 2023.
Como resultado, incidirá um imposto de 15% sobre o valor do ativo e uma multa equivalente a 100% do valor do imposto, resultando em um custo total de 30% para a regularização.
Essa taxa de 30% pode parecer alta, mas oferece uma alternativa para evitar sanções maiores no futuro, especialmente com o aumento da fiscalização sobre ativos digitais.
Criptomoedas: Cautela é necessária
Para os investidores de criptomoedas, a adesão ao RERCT-Geral exige cautela. Pois, ainda existem dúvidas sobre como o programa afetará a regularização desses ativos.
Questões como a aplicação da multa prevista na Instrução Normativa 1888, que exige a entrega de declarações mensais de criptomoedas, ainda estão sendo discutidas.
O que esperar daqui para frente?
Com a implementação desse novo regime, a expectativa é que o cerco sobre a fiscalização de criptomoedas e outros ativos aumente.
O governo está cada vez mais atento à movimentação financeira digital, e os investidores devem se preparar para um monitoramento mais rígido.
Para aqueles que possuem criptomoedas, essa é a oportunidade de regularizar seus ativos e evitar problemas futuros com o Fisco.
Acompanhe as atualizações e mantenha-se informado sobre o impacto dessa nova lei no mercado de criptomoedas.
