O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou um requerimento ao Ministério da Fazenda cobrando deles esclarecimentos sobre como a Receita Federal fiscaliza as operações com criptomoedas e apostas esportivas.
A iniciativa surgiu após o arquivamento da Medida Provisória nº 1.303/2025, que tratava da regulamentação do setor.
O parlamentar quer saber quais os instrumentos usados para rastrear transações, inclusive em carteiras de autocustódia e plataformas estrangeiras, além de dados sobre contribuintes que declararam criptoativos no Imposto de Renda.
Fiscalização de criptoativos e bets: o que está em jogo
A cobrança do deputado ocorre em um momento de expansão acelerada do mercado de ativos digitais e apostas online no Brasil.
Dessa forma, cresce a preocupação com a evasão fiscal e a falta de controle sobre operações que movimentam bilhões.
Criptomoedas e carteiras de autocustódia
Segundo o requerimento, Hugo Leal quer saber como a Receita Federal rastreia transações realizadas fora de exchanges nacionais.
Sendo assim, ele questiona se há mecanismos para monitorar carteiras de autocustódia, que permitem ao usuário guardar seus ativos sem intermediários.
Além disso, o deputado busca entender como o órgão lida com plataformas estrangeiras que operam no país sem sede física.
O parlamentar também exige informações sobre a fiscalização das chamadas “bets”, que cresceram exponencialmente após a legalização das apostas de quota fixa. Inclusive, ele quer saber quais medidas estão sendo adotadas para garantir a cobrança de tributos e a regularização das empresas que atuam nesse setor.
Instrumentos de rastreio e dados declarados
A seguir, veja os pontos centrais do requerimento apresentado por Hugo Leal:
- Quais ferramentas a Receita Federal utiliza para rastrear transações com criptomoedas;
- Como o órgão fiscaliza carteiras de autocustódia e plataformas estrangeiras;
- Quantos contribuintes declararam criptoativos no IRPF de 2023;
- Quais medidas estão sendo tomadas para tributar apostas online;
- Como a Receita cruza dados entre exchanges, bancos e operadoras de bets.
Impacto da MP 1.303/2025
A Medida Provisória arquivada previa regras para o setor de apostas e ativos digitais. Com sua retirada, o vácuo regulatório se mantém. Assim sendo, a cobrança do deputado ganha relevância, pois aponta para a necessidade de transparência e controle fiscal.
A Receita Federal ainda não respondeu oficialmente ao requerimento, mas especialistas apontam que o rastreio de criptoativos exige cooperação internacional e uso de tecnologias avançadas. Dessa forma, o Brasil precisa acelerar sua capacidade de monitoramento para evitar perdas bilionárias em arrecadação.
Cooperação internacional e tecnologia
Plataformas como Chainalysis e Elliptic são utilizadas por governos para rastrear movimentações em blockchain. Sendo assim, espera-se que o Brasil adote soluções semelhantes. Igualmente, acordos com países que sediam exchanges podem facilitar o acesso a dados.
Em 2023, milhares de brasileiros declararam criptoativos no Imposto de Renda, mas o número exato ainda não foi divulgado. Inclusive, há suspeitas de subnotificação e uso de carteiras não rastreáveis para ocultar patrimônio.
