Uma questão muito frequente entre investidores de criptomoedas é se as corretoras utilizadas para operar no mercado estão ou não obrigadas a reportar movimentações à Receita Federal no Brasil.
A preocupação faz todo sentido, afinal, o canal por onde se transaciona impacta diretamente na responsabilidade de informar operações. Assim, entender essas diferenças é essencial para evitar erros, omissões ou complicações futuras. Além disso, há ainda aqueles investidores que buscam operar “fora do radar” da Receita.
Hoje, vamos explorar quais exchanges são obrigadas a prestar contas ao Fisco, quais corretoras ainda não estão sujeitas a essa exigência, e como isso afeta a sua situação tributária.
Como a Receita Federal rastreia suas criptomoedas
Mesmo quando uma exchange não envia dados diretamente ao Fisco, isso não significa que a operação esteja fora do radar. A Instrução Normativa 1888/2019, por exemplo, obriga exchanges com CNPJ no Brasil a reportar mensalmente todas as transações de seus clientes.
Além disso, o órgão cruza informações de transferências bancárias via Pix, movimentações patrimoniais incompatíveis com rendimentos declarados e, em breve, contará com um novo sistema: a Declaração de Criptoativos (DECRIPTO). Trata-se de uma versão nacional do padrão CARF, que vai ampliar o escopo de monitoramento para incluir exchanges estrangeiras, DeFi e até os hashes das transações realizadas.
Além disso, corretoras internacionais podem ser obrigadas a fornecer informações mediante solicitações formais. Plataformas P2P, carteiras e operações que envolvam bancos brasileiros também deixam rastros suficientes para investigação.
Por fim, a Receita ainda tem até cinco anos para fiscalizar, cobrar tributos devidos e aplicar multas — mesmo que você nunca tenha tido problemas até hoje.
Exchanges que reportam operações com criptomoedas no Brasil
Corretoras com sede fiscal no Brasil, ou seja, que operam com CNPJ como exchanges de criptoativos, são obrigadas a enviar à Receita, todos os meses, relatórios completos de movimentações de seus clientes, independentemente dos valores.
Abaixo, você pode conferir as principais exchanges nacionais que já estão submetidas à IN 1888 e, por isso, facilitam o uso da isenção de R$ 35 mil por mês para vendas com lucro:
- OKX
- Coinbase
- Nu Cripto
- Mercado Bitcoin
- Foxbit
- Bitybank
- Novadax
- Ripio
- Crypto.com
- Coinext
- Bitso
- Mynt
- Bipa
Exchanges estrangeiras reportam minhas operações cripto à Receita Federal?
Corretoras com sede fora do Brasil ainda não são obrigadas a reportar movimentações mensalmente, mas isso não significa ausência de risco. A Receita pode requisitar informações via acordos de cooperação internacional, e muitas plataformas optam por colaborar para manter acesso ao mercado brasileiro.
Além disso, investidores que movimentam mais de R$ 30 mil em um mês por meio de corretoras estrangeiras, carteiras, P2P ou DeFi estão obrigados a informar essas operações à Receita por meio da própria IN 1888.
Confira algumas das exchanges mais populares entre brasileiros que não reportam automaticamente ao Fisco:
- Binance
- Bybit
- Kraken
- Kucoin
- Gate.io
- Bitget
- Bitfinex
- Poloniex
- Deribit
- HTX (Huobi)
- Mexc
- Bitstamp
- CoinEx
- Bitmart
- BingX
- Bitmex
Binance e Sim;paul: o que muda?
Um dos movimentos mais significativos foi a aquisição da brasileira Sim;paul pela Binance. Embora o processo já tenha recebido sinal verde do Banco Central, a integração fiscal ainda está em andamento.
A própria Binance confirmou que, apesar do CNPJ brasileiro, a plataforma ainda é considerada estrangeira para fins de declaração fiscal. Ou seja, os usuários seguem obrigados a informar movimentações manualmente, dentro das regras aplicáveis a exchanges internacionais.
Declaração de criptomoedas no Brasil: O que vem por aí?
Até o fim de 2025, espera-se que todas as exchanges que quiserem operar legalmente no país precisem obter autorização do Banco Central, conforme previsto no marco regulatório do setor.
Assim, a tendência é clara: haverá maior exigência de regularização, e atuar de forma não transparente deixará de ser uma opção viável.
Com informações de Declarando Bitcoin.
